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A Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que institui a Guarda Civil Municipal (GCM), durante a sessão ordinária de terça-feira (20). O projeto prevê a contratação de 50 agentes de segurança.
Devem ser investidos R$ 5 milhões na compra de equipamentos, armamentos, viaturas, e para a logística da nova guarda.
A GCM vai ser armada e irá fazer rondas preventivas e atuar em situações de emergência, além de reforçar o trabalho da Polícia Militar e desenvolver ações no trânsito.
“É importante destacar que a Guarda Municipal não vem assumir o papel da Polícia Militar. O município vem assumir um protagonismo de auxílio ao Estado, nas lacunas em que a PM pode estar repassando essas informações de caráter de segurança pública, através do patrimônio, nas atividades de apoio às próprias secretarias de polícia administrativa”, afirmou o superintendente de Defesa Civil e Social, Anderson Silveira.
A inclusão do projeto na pauta ocorreu após a apresentação de um requerimento de urgência pelo líder do governo, vereador Dionísio Pereira. A proposta passou por cinco comissões permanentes da Casa e pela análise da Assessoria Jurídica.
O projeto volta agora para a prefeitura para sanção do prefeito Coronel Dimas (Republicanos), mas para que a GCM seja criada, é preciso a aprovação de outros dois projetos: o Estatuto da Guarda e uma reforma administrativa com a criação de cinco novas secretarias, entre elas a de Defesa Social que vai ficar responsável pela gestão da guarda.
A reforma prevê também a criação de 33 cargos comissionados. Segundo Silveira, as mudanças têm verbas para a sua realização.
“Foi feito um planejamento, tá dentro da do orçamento do município, não vai gerar nenhum impacto financeiro de grande monta”, afirmou.
Reprodução: Internet
Fonte: G1 Sul de Minas
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